Regulamento Oficial

Art. 1º — A I Copa Integração de Futebol 2026 será regida pelas regras oficiais da FIFA em tudo que não contrariar o referido Regulamento da competição.

Art. 2º — A I Copa INTEGRAÇÃO de Futebol 2026 é uma promoção da Prefeitura Municipal de Currais Novos, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL), com o apoio das demais secretarias.

Art. 3º — A Agremiação participante da I Copa CURRAIS NOVOS de Futebol 2026 será considerada conhecedora da Legislação Desportiva e deste Regulamento Geral, no que diz respeito aos seus direitos e obrigações, ficando submetida a todas as disposições e penalidades que delas emanam.

Art. 4º — O evento terá o objetivo de integrar as comunidades rurais do nosso município e despertar para a prática saudável, entretenimento, lazer e cidadania.

Art. 5º — A fórmula de disputa será de acordo com o número de equipes inscritas e a critério da Organização.

• Todas as posições dos grupos serão sorteadas.
• Todos os jogos serão realizados no Estádio Municipal Cel. José Bezerra.

Art. 6º — Em caso de empate na pontuação da primeira fase, os critérios de desempate serão os seguintes:

• a) Confronto direto (entre duas equipes);
• b) Maior número de vitórias;
• c) Maior número de gols marcados;
• d) Menor número de cartões amarelos;
• e) Menor número de cartões vermelhos;
• f) Menor número de gols sofridos;
• g) Saldo de gols em toda a fase;
• h) Sorteio.

Art. 7º — A Prefeitura Municipal de Currais Novos não se responsabilizará por nenhum incidente desportivo que tenha como consequência a contusão dos atletas envolvidos durante a competição.

Art. 8º — A equipe que inscrever um atleta menor de 18 (dezoito) anos terá o Representante ou Responsável da equipe como responsável por qualquer ato que o menor de idade venha a cometer antes, durante e após a partida, ou até mesmo pelo que venha a acontecer com o referido atleta.

Art. 9º — Cada equipe será responsável por seus atletas e comissão técnica, pois a comissão organizadora se responsabilizará apenas pela parte técnica da competição.

Art. 10º — As partidas serão disputadas no Estádio Municipal Coronel José Bezerra.

• a) Se for necessária a presença de policiamento nos jogos, a solicitação do efetivo fica a cargo da organização junto ao 13º BPM; só poderá haver partida com a presença do árbitro.
• b) Se, por falta de segurança ao árbitro, a partida ficar impossibilitada de prosseguir, o árbitro encerrará a partida e fará um relatório dos fatos em súmula, para ser analisado em julgamento pela Comissão de Justiça Desportiva da Coordenadoria de Esportes.
• c) O árbitro agredido na competição por atletas, comissão técnica, dirigentes e até torcedores prestará um BO na Delegacia de Polícia Civil do município.

Art. 10º — Cada equipe poderá inscrever até 25 atletas. A relação nominal deverá ser entregue em mãos até o dia do congresso.

Art. 11º — Atletas que jogaram profissional poderão participar da competição I Copa INTEGRAÇÃO 2026.

Art. 12º — Poderão participar da INTEGRAÇÃO 2026 os atletas que se enquadrarem nos seguintes itens:

• a) Ter residência fixa no município de Currais Novos/RN há no mínimo 6 meses, ou comprovar vínculo com alguma instituição da cidade — trabalhista, esportiva ou escolar;
• b) Ser natural de Currais Novos/RN;
• c) Ter idade mínima de 16 anos, desde que apresente autorização com assinatura dos pais/responsáveis;
• d) Somente o goleiro poderá ser de fora do município de Currais Novos/RN.

Art. 13º — As equipes obrigatoriamente deverão estar uniformizadas e padronizadas com camisas, calções e meiões. O não cumprimento acarretará na não realização do jogo, e a equipe será considerada perdedora. Em caso de coincidência de cores de uniforme, a equipe mandante terá a obrigatoriedade de trocar o uniforme e/ou usar coletes.

Art. 14º — O atleta que estiver inscrito por mais de uma equipe será eliminado da competição. Caso as equipes em que ele se inscreveu entrem em acordo, ele poderá ser liberado para jogar a Copa Currais Novos de Futebol.

Art. 15º — As equipes não pagarão inscrição.

Art. 16º — As substituições serão 8 por equipe. A substituição somente poderá ser feita com a bola fora de jogo e todas as substituições pela linha central do campo. O descumprimento desta regra será punível com cartão amarelo.

Art. 17º — Os atletas reservas deverão estar no banco de reservas uniformizados e calçados; não será permitido aos técnicos e dirigentes estarem no banco de reservas de camiseta sem manga, modelo regata ou sem calçado.

Art. 18º — Os jogos deverão ter início de acordo com o horário indicado na Tabela ou Notas Oficiais divulgadas.

• § 1º — Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos para o início de cada partida.
• § 2º — Só com autorização do Representante da Coordenação de Esporte esse horário poderá ser alterado.
• § 3º — A equipe que proporcionar atraso do jogo pagará multa referente a uma cesta básica de 10 kg, que será revertida para uma casa de caridade ou família carente de Currais Novos.
• § 4º — A equipe penalizada nesse item terá 72h após seu jogo para fazer a quitação e entregar à Coordenadoria de Esportes da SEMEL um recibo comprovando o feito.

Art. 19º — O jogo terá início no horário marcado na tabela, sendo concedida tolerância de 15 (quinze) minutos; caso não haja comparecimento, a equipe ausente será considerada perdedora por WO.

• § 1º — A equipe que provocar WO pagará multa de uma cesta básica de 10 kg, além das despesas com a arbitragem escalada para o jogo (R$ 240,00 — duzentos e quarenta reais), e só poderá jogar depois de efetuar a quitação das penalidades. A entrega deverá ocorrer à Coordenação Geral da competição em até 72 (setenta e duas) horas após a data prevista para o jogo.
• § 2º — Quando uma equipe perder por WO, será computado como resultado do jogo o placar de 1 x 0, sendo atribuídos 3 pontos à equipe que compareceu e menos um (-1) ponto à equipe ausente.
• § 3º — A equipe que perder por WO pela segunda vez será automaticamente eliminada da competição.
• § 4º — Quando uma equipe abandonar as disputas da competição, todos os seus resultados anteriores serão nulos, inclusive pontos, gols marcados e gols sofridos.
• § 5º — A equipe infratora do segundo WO será eliminada automaticamente da competição e, caso não comprove com fatos reais o motivo justo de suas ausências, ficará suspensa por 02 (dois) anos, juntamente com os atletas que não se fizeram presentes no local do jogo naquela data.

Art. 20º — Nenhuma partida poderá ser iniciada ou reiniciada com número inferior a 07 (sete) atletas.

Art. 21º — Se uma equipe ficar reduzida a um número de atletas inferior ao permitido em uma partida — 06 (seis) atletas — será mantido o placar do momento da paralisação. Se ficar constatado que a equipe provocou essa redução de atletas para encerrar a partida, a punição será de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

Art. 22º — Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa se forem observados os seguintes motivos que a impeçam:

• a) Falta de segurança;
• b) Mau tempo que torne a partida impraticável;
• c) Mau estado do campo;
• d) Conflitos ou distúrbios graves no campo ou que impeçam a continuação da partida;
• e) Falecimento de pessoas envolvidas nas equipes ou na organização — caso ocorra, a partida será remarcada.

Art. 23º — Quando uma partida for suspensa por qualquer um dos motivos enumerados no Art. 22º, assim se procederá:

• a) Se a equipe que tiver dado causa à suspensão, de acordo com o item “d” do Art. 22º, estava na ocasião empatando ou vencendo a partida, será declarada perdedora, com 03 (três) pontos para o adversário;
• b) Se a equipe que não contribuiu para a suspensão era, no momento, a vencedora, o placar será mantido.

Art. 24º — As partidas suspensas até os 70 minutos de jogo, por qualquer dos motivos enumerados no Art. 22º, voltarão a ser realizadas integralmente, desde que nenhuma das equipes tenha dado causa à suspensão.

Art. 25º — A partida que voltar a ser jogada por força de adiamento ou suspensão será realizada com a mesma formação dos atletas que iniciaram o jogo antes do adiamento ou interrupção.

Art. 26º — Caso haja adiamento ou suspensão de partida por força maior, o jogo será realizado na quarta-feira seguinte, no Estádio Coronel José Bezerra, a partir das 20h.

• Parágrafo único — Ocorrendo a paralisação da partida, em qualquer momento do jogo, por culpa de ambas as equipes, serão mutuamente declaradas perdedoras pelo escore de 1 x 0, não se computando gol em favor de ambas.

Art. 27º — Os jogos serão disputados em horários e dias determinados pela Organização da Competição e deverão ser acompanhados na tabela de jogos, salvo alguma mudança feita a critério da Organização.

• Parágrafo único — Cada equipe deverá obrigatoriamente levar uma bola em condição de uso para o seu jogo e deixá-la à disposição durante o mesmo.

Art. 28º — Será aplicada a pena de suspensão automática de uma partida ao atleta que receber 03 (três) cartões amarelos.

Art. 29º — Os cartões serão acumulativos em todas as fases da competição.

• § 1º — Se o atleta levar o terceiro cartão na primeira partida do jogo semifinal ou final, cumprirá a suspensão na partida seguinte.
• § 2º — Se um atleta acumular 03 (três) cartões vermelhos, será automaticamente eliminado da competição.

Art. 30º — A equipe que colocar qualquer atleta irregular nesta competição perderá três pontos.

• Parágrafo único — Caso a equipe com o atleta irregular seja a equipe ganhadora, perderá os três pontos para o adversário.

Art. 31º — O técnico que for expulso ficará 02 (duas) partidas de suspensão e deverá ficar do lado oposto ao banco de reservas onde sua equipe se encontra.

Art. 32º — As expulsões que se enquadrarem nos artigos deste regulamento já serão automáticas. São elas:

• a) Suspensão de 01 (uma) partida para o atleta que, procedendo de forma acintosa, reclamar contra as decisões da arbitragem;
• b) Suspensão de 02 (duas) partidas para o atleta que desrespeitar, praticar ato de hostilidade e atingir a moral da arbitragem;
• c) Suspensão de 03 (três) partidas para o atleta que praticar jogada violenta que resulte em lesão ao adversário;
• d) Se o mesmo atleta, em determinado momento da competição, acumular simultaneamente 03 (três) cartões amarelos e um vermelho, cumprirá automaticamente a suspensão de 02 (duas) partidas;
• e) Em caso de agressão física a árbitro ou a qualquer dirigente, atleta ou membro da comissão organizadora da competição, o atleta agressor será eliminado da competição de forma imediata e ficará sujeito ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD);
• f) A comunidade que tiver pessoas envolvidas direta ou indiretamente com o evento e promover qualquer distúrbio — como atirar pedras, garrafas, madeiras ou qualquer objeto, ou agredir pessoas envolvidas na competição — terá sua equipe penalizada com a perda de 03 (três) pontos em disputa.

Art. 33º — O protesto só será aceito se atender às seguintes determinações:

• a) O documento de protesto deverá vir acompanhado de 50% do salário mínimo vigente;
• b) O documento de protesto deverá ser apresentado dentro do prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a realização da partida;
• c) A equipe que forjar prematuramente o encerramento de um jogo para proveito próprio ou de terceiros — com expulsões propositais, contusões simuladas ou situações que facilitem a vitória do adversário — será suspensa por 01 (um) ano de qualquer competição promovida pela SEMEL.

Art. 34º — Falsificar ou usar documento falso, objetivando facilidade para si ou para outros, acarretará no cancelamento da inscrição do atleta, reversão dos pontos obtidos em favor da equipe adversária e penalidade de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Art. 35º — Nenhuma equipe poderá vetar árbitro.

Art. 36º — Nenhuma partida poderá deixar de ser realizada pelo não comparecimento da arbitragem.

• Parágrafo único — Compete à coordenação providenciar a substituição dos faltosos.

Art. 37º — Após a realização das partidas, os árbitros terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para entregarem a súmula e seu relatório à coordenação, em envelope.

Art. 38º — Só poderão permanecer no banco de reservas pessoas que estejam inscritas na competição e que constem em súmula (técnico e assistente técnico).

Art. 39º — O atleta, ao ser expulso, não poderá ir para o banco de reservas.

Art. 40º — Toda e qualquer comunicação será feita por membros da Coordenação através de boletim oficial em um grupo de WhatsApp. O grupo do WhatsApp será o meio oficial de comunicação da competição; portanto, cada equipe deverá obrigatoriamente ter um representante no grupo.

Art. 41º — O dirigente que desrespeitar, através da imprensa, a coordenação da competição poderá sofrer punições de acordo com o CBJD.

Art. 42º — O clube que tiver o mando de campo terá a obrigação de trocar o uniforme em caso de coincidência de cores.

Art. 43º — O tempo de jogo será de 35 minutos cada tempo, com direito a parada técnica aos 20 minutos de cada tempo e 10 minutos de intervalo do 1º para o 2º tempo.

Art. 44º — Atletas com suspeita de estarem sob efeito de bebida alcoólica serão privados de disputar o jogo por situação de precaução; ação tomada pelo árbitro ou por integrantes da comissão organizadora.

Art. 45º — A pontuação para as equipes será de acordo com a regra do futebol:

• Vitória — 03 pontos;
• Empate — 01 ponto;
• Derrota — 00 pontos;
• Ausência — menos 1 (-1) ponto.

Art. 46º — A Prefeitura Municipal de Currais Novos e a Secretaria de Esportes e Lazer não se responsabilizarão por transportes das equipes durante a competição, nem por despesas de transporte e/ou acidentes ocorridos com atletas ou dirigentes antes, durante e depois das partidas da referida competição.

Art. 47º — Serão ofertadas aos campeões as seguintes premiações:

• 1º colocado — Troféu, medalhas e R$ 3.000,00 (três mil reais);
• 2º colocado — Troféu, medalhas e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
• 3º colocado — Troféu, medalhas e R$ 1.000,00 (mil reais);
• 4º colocado — R$ 500,00 (quinhentos reais).
• Total de premiação: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Art. 48º — Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela coordenação da competição.

Art. 49º — Em caso de não comparecimento às partidas, as equipes e atletas serão penalizados com 2 (dois) anos de suspensão de todas as competições promovidas pela SEMEL, inclusive no abandono das partidas desta competição.